21/03/2019 - Protocolo n. 700/2019

21/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 22.624

22/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Autuado

25/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/03/2019 até 05/04/2019

25/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

09/04/2019 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário Nº 9.343/2019

10/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2019 - Recebido

15/04/2019 - Incluído na Ordem do Dia

15/04/2019 - Em Discussão Única e Votação

15/04/2019 - Encaminhado à  Plenário

16/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Cocá

23/04/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

23/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/04/2019 - Recebido

24/04/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Sancionada a Lei nº 14.087/2019, publ. no D.O. de 27/04/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral