20/03/2019 - Protocolo n. 667/2019

21/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.624

22/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/03/2019 - Recebido

22/03/2019 - Autuado

25/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/03/2019 até 05/04/2019

25/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

25/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2019 - Recebido

15/05/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Alan Sanches

11/06/2019 - Parecer do(a) Dep. Alan Sanches FAVORÁVEL

06/08/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/08/2019 - Recebido

06/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

06/08/2019 - Recebido

07/08/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.714

07/08/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/08/2019 - Recebido

09/08/2019 - Encaminhado à  Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

09/08/2019 - Recebido

13/08/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Niltinho

09/10/2019 - Parecer do(a) Dep. Niltinho FAVORÁVEL

12/11/2019 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/11/2019 - Recebido

12/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/11/2019 - Recebido

13/11/2019 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.783

13/11/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/11/2019 - Recebido

25/11/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/11/2019 - Recebido

27/11/2019 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

27/11/2019 - Recebido

03/12/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Simões Filho

05/03/2020 - Parecer do(a) Dep. Luciano Simões Filho FAVORÁVEL

01/06/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2021 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

07/07/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Encaminhado à  Plenário

07/07/2021 - Recebido

07/07/2021 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

07/07/2021 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto

07/07/2021 - Aprovado(a) em 1ª discussão

07/07/2021 - Aprovado(a) em 2ª discussão

07/07/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/07/2021 - Recebido

19/07/2021 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício nº 1037/2021

10/08/2021 - Promulgada Lei Ordinária nº 14.339 de 10 de Agosto de 2021

10/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2021 - Recebido

11/08/2021 - Publicada a Lei nº 14.339 de 10/8/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.209.

11/08/2021 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/08/2021 - Recebido