DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.123/2019
Nº Proposição: PL./23.123/2019

Autor: Alan Sanches

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 13/03/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis a quem divulgar ou compartilhar informação sabidamente falsa ou incompleta no âmbito do Estado da Bahia.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

13/03/2019 - Protocolo n. 554/2019

14/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/03/2019 - Recebido

15/03/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.619

15/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/03/2019 - Recebido

15/03/2019 - Autuado

19/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 19/03/2019 até 01/04/2019

19/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/03/2019 - Recebido

20/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

20/03/2019 - Recebido

12/04/2021 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes


Compartilhar: