11/02/2019 - Protocolo n. 226/2019

11/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

11/02/2019 - Recebido

12/02/2019 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.600

12/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Autuado

14/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/02/2019 até 27/02/2019

14/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/02/2019 - Recebido

14/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

14/02/2019 - Recebido

10/04/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2019 - Recebido

15/04/2019 - Incluído na Ordem do Dia

15/04/2019 - Em Discussão Única e Votação

15/04/2019 - Encaminhado à  Plenário

16/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Tiago Correia

23/04/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Alex Lima

23/04/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

23/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/04/2019 - Recebido

23/04/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

24/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/04/2019 - Recebido

26/04/2019 - Sancionada a Lei nº 14.088/2019, publ. no D.O. de 27/04/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral