17/12/2018 - Protocolo n. 1834/2018

17/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.563

18/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Autuado

19/12/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Roberto Carlos - Substitutivo com Emenda de Relator

19/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

28/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.049

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/12/2018 - Recebido

29/01/2019 - Publicada a Lei n°14.049 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.570

02/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/01/2019 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral