14/12/2018 - Protocolo n. 1827/2018

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletônico n°. 22.562

17/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Autuado

18/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/12/2018 até 04/01/2019

18/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/12/2018 - Recebido

18/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/12/2018 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 28/02/2019

18/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Incluído na Ordem do Dia

25/03/2019 - Em Discussão Única e Votação

25/03/2019 - Encaminhado à  Plenário

26/03/2019 - Recebido

10/04/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Targino Machado

16/04/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Cocá

16/04/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

16/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/04/2019 - Recebido

16/04/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

17/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/04/2019 - Recebido

18/04/2019 - Sancionada a Lei nº 14.086/2019, publ. no D. O. de 19/04/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral