14/12/2018 - Protocolo n. 1825/2018

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/12/2018 - Recebido

15/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletônico n°. 22.562

17/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

17/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/12/2018 até 18/12/2018

17/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Corôa em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

19/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.038/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral