10/12/2018 - Protocolo n. 1779/2018

10/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/12/2018 - Recebido

11/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.558

11/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2018 - Recebido

11/12/2018 - Autuado

12/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/12/2018 até 27/12/2018

12/12/2018 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

12/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/12/2018 - Recebido

14/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/12/2018 - Recebido

14/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/12/2018 - Em Discussão Única e Votação

17/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

17/12/2018 - Recebido

17/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, com emenda de Relator - Substitutivo

17/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

17/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.039/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral