07/12/2018 - Protocolo n. 1769/2018

07/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/12/2018 - Recebido

08/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.557

10/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Autuado

12/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/12/2018 até 27/12/2018

12/12/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntos, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

12/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. Nº 1673/2018

12/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.030/2018, publ. no D.O. de 13/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral