05/12/2018 - Protocolo n. 1757/2018

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.555

06/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Autuado

07/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/12/2018 até 20/12/2018

07/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2018 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/02/2019 - Recebido

13/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/02/2019 - Recebido

15/02/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/02/2019 até 28/02/2019

18/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/02/2019 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/02/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/03/2019 - Recebido

21/03/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Incluído na Ordem do Dia

25/03/2019 - Em Discussão Única e Votação

25/03/2019 - Encaminhado à  Plenário

26/03/2019 - Recebido

02/04/2019 - Pedido vistas pelo Dep. Alan Sanches

09/04/2019 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Ivana Bastos com emenda de Relator - Substitutivo

09/04/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

09/04/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/04/2019 - Recebido

10/04/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/04/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/04/2019 - Recebido

15/04/2019 - Sancionada a Lei nº 14.085/2019, publ. no D.O. de 16/04/2019

06/10/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral