05/12/2018 - Protocolo n. 1755/2018

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.555

06/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Autuado

07/12/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 07/12/2018 até 20/12/2018

07/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

10/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

10/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

19/12/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

19/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/12/2018 - Recebido

19/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

20/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/12/2018 - Recebido

20/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.037/2018, publ. no D.O. de 21/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral