05/09/2018 - Protocolo n. 1417/2018

05/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/09/2018 - Recebido

06/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.495

06/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/09/2018 - Recebido

06/09/2018 - Autuado

10/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 10/09/2018 até 21/09/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

23/10/2018 - Em Discussão Única e Votação

23/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

23/10/2018 - Recebido

30/10/2018 - Pedido vistas pelo Dep. Luciano Ribeiro

13/11/2018 - Pedido vistas pelo Dep. Hildécio Meireles

27/11/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, com emenda de Relator - Substitutivo

27/11/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

27/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2018 - Recebido

28/11/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.025/2018, publ. no D.O. de 07/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral