04/09/2018 - Protocolo n. 1415/2018

04/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

04/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.494

05/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Autuado

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 20/09/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/12/2018 - Recebido

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2018 - Recebido

10/12/2018 - Incluído na Ordem do Dia

10/12/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

10/12/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/12/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Roberto Carlos

12/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. 1678/2018

27/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.046

27/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/12/2018 - Recebido

28/12/2018 - Publicado a Lei n° 14.046, 27/12/2018 no Diário Oficial Eletrônico n. 22.569

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/02/2019 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral