03/09/2018 - Protocolo n. 1413/2018

03/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/09/2018 - Recebido

04/09/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.493

05/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Autuado

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 20/09/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

23/10/2018 - Em Discussão Única e Votação

23/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

30/10/2018 - Recebido

30/10/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto com emenda de Relator - Substitutivo

30/10/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

30/10/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

31/10/2018 - Recebido

31/10/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

01/11/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/11/2018 - Recebido

01/11/2018 - Sancionada a Lei nº 14.021/2018, publ. no D.O. de 02/11/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral