29/08/2018 - Protocolo n. 1405/2018

29/08/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/08/2018 - Recebido

30/08/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.490

05/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/09/2018 - Recebido

05/09/2018 - Autuado

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 20/09/2018

16/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

16/10/2018 - Em Discussão Única e Votação

16/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

16/10/2018 - Recebido

16/10/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo com emenda de Relator (Substitutivo)

16/10/2018 - Pedido vistas pelo Dep. Luciano Ribeiro

23/10/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

23/10/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/10/2018 - Recebido

23/10/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Oficio nº 1528/2018

24/10/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/10/2018 - Recebido

24/10/2018 - Sancionada a Lei nº 14.016/2018, publ. no D.O. de 25/10/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral