20/06/2018 - Protocolo n. 1142/2018

20/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.442

21/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Autuado

27/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/06/2018 até 11/07/2018

10/07/2018 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 10/09/2018

18/10/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/10/2018 - Recebido

22/10/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/10/2018 - Recebido

27/11/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

27/11/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Encaminhado à  Plenário

27/11/2018 - Recebido

27/11/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

27/11/2018 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Rosemberg Pinto

27/11/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

27/11/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

27/11/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/11/2018 - Recebido

28/11/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

05/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2018 - Recebido

06/12/2018 - Sancionada a Lei nº 14.027/2018, publ. no D.O. de 07/12/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral