20/06/2018 - Protocolo n. 1140/2018

20/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.442

21/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Autuado

27/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/06/2018 até 11/07/2018

10/07/2018 - Pauta interrompida por motivo de recesso parlamentar.

06/09/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 06/09/2018 até 10/09/2018

17/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/10/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

17/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

23/10/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Fabíola Mansur

12/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 1676/2018

28/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.047

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/12/2018 - Recebido

29/01/2019 - Publicada a Lei n°14.047 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.570

02/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/01/2019 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral