19/06/2018 - Protocolo n. 1114/2018

20/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.442

21/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/06/2018 - Recebido

21/06/2018 - Autuado

26/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

26/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/06/2018 - Parecer verbal, favorável pela CCJ, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

26/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

26/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

28/06/2018 - Recebido

19/09/2018 - Promulgada a Lei nº 14.004

19/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/09/2018 - Recebido

20/09/2018 - Publicada a Lei Nº 14.004 no Diário Oficial n. 22.504

20/09/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2019 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral