12/06/2018 - Protocolo n. 1047/2018

12/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.436

13/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autuado

14/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 14/06/2018 até 28/06/2018

17/10/2018 - Incluído na Ordem do Dia

17/10/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

17/10/2018 - Encaminhado à  Plenário

23/10/2018 - Recebido

12/12/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Roberto Carlos

12/12/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/12/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/12/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/12/2018 - Recebido

13/12/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. 1677/2018

28/12/2018 - Promulgada a Lei nº 14.048

28/12/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/12/2018 - Recebido

29/01/2019 - Publicada a Lei n°14.048 no Diário Oficial Eletrônico n°. 22.570

02/01/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/01/2019 - Recebido

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral