07/06/2018 - Protocolo n. 1001/2018

07/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/06/2018 - Recebido

08/06/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.433

08/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/06/2018 - Recebido

08/06/2018 - Autuado

12/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/06/2018 até 26/06/2018

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

12/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

13/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 0989/2018;

13/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Sancionada a Lei nº 13.964, publ.. no D.O. de 14/06/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral