21/05/2018 - Protocolo n. 875/2018

21/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

21/05/2018 - Recebido

22/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº. 22.422

22/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/05/2018 - Recebido

22/05/2018 - Autuado

23/05/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/05/2018 até 07/06/2018

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pela Dep. Ivana Bastos

12/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 0988/2018;

14/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2018 - Recebido

14/06/2018 - Sancionada a Lei nº 13.967, publ. no D.O. de 15/06/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral