15/05/2018 - Protocolo n. 840/2018

15/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.418

16/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Autuado

18/05/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/05/2018 até 04/06/2018

18/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/05/2018 - Recebido

18/05/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

18/05/2018 - Recebido

04/06/2018 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo Lula

06/06/2018 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo Lula FAVORÁVEL

13/06/2018 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

13/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/06/2018 - Recebido

14/06/2018 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 22.437

14/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2018 - Recebido

18/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia

18/06/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

18/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

26/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/06/2018 - Recebido

27/06/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/06/2018 até 29/06/2018

03/07/2018 - Incluído na Ordem do Dia

03/07/2018 - Em 2ª Discussão e Votação

03/07/2018 - Encaminhado à  Plenário

09/07/2018 - Recebido

09/07/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

09/07/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

09/07/2018 - Recebido

09/07/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

12/07/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

12/07/2018 - Recebido

12/07/2018 - Sancionada a Lei nº 13.973//2018, publicado no D.O. de 13/07/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral