14/05/2018 - Protocolo n. 829/2018

14/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/05/2018 - Recebido

15/05/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22..417

15/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/05/2018 - Recebido

15/05/2018 - Autuado

16/05/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/05/2018 até 29/05/2018

16/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/05/2018 - Recebido

12/06/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

12/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

12/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Adolfo Viana, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

12/06/2018 - Aprovado(a) em 1ª discussão

12/06/2018 - Aprovado(a) em 2ª discussão

12/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 0987/2018;

14/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2018 - Recebido

14/06/2018 - Sancionada a Lei nº 13.968, publ. no D. O. de 15/06/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral