DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./22.807/2018
Nº Proposição: PL./22.807/2018

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 24/04/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Regulamenta a compensação com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos na dívida ativa até 25 de março de 2015, nos termos do art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

24/04/2018 - Protocolo n. 698/2018

24/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

24/04/2018 - Recebido

25/04/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico nº 22.405

25/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/04/2018 - Recebido

25/04/2018 - Autuado

26/04/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/04/2018 até 11/05/2018

08/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/05/2018 - Recebido

08/05/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

08/05/2018 - Recebido

06/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

06/06/2018 - Recebido

06/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/06/2018 - Recebido

11/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia

11/06/2018 - Em Discussão Única e Votação

11/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

26/06/2018 - Retirado de tramitação a pedido do autor, conf. OF. 1.985/2018.

26/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/06/2018 - Recebido

03/07/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

03/07/2018 - Recebido

03/07/2018 - Devolvido ao Poder Executivo através Of. 1.129/2018 - C.E.

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

10/07/2018 - Recebido

05/07/2019 - Em fase de arquivamento.


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