02/04/2018 - Protocolo n. 454/2018

02/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/04/2018 - Recebido

03/04/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.389

03/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2018 - Recebido

03/04/2018 - Autuado

04/04/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/04/2018 até 17/04/2018

04/04/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2018 - Recebido

04/04/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2018 - Recebido

15/05/2018 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia nº 9.148/2018

17/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/05/2018 - Recebido

17/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/05/2018 - Recebido

21/05/2018 - Incluído na Ordem do Dia

21/05/2018 - Em Discussão Única e Votação

21/05/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

12/06/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

12/06/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

12/06/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

12/06/2018 - Recebido

13/06/2018 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Of. nº 0990/2018

14/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/06/2018 - Recebido

14/06/2018 - Sancionada a Lei nº 13.966, publ. no D.O. de 15/06/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral