02/04/2018 - Protocolo n. 452/2018

02/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/04/2018 - Recebido

03/04/2018 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.389

03/04/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/04/2018 - Recebido

03/04/2018 - Autuado

04/04/2018 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/04/2018 até 17/04/2018

04/04/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/04/2018 - Recebido

04/04/2018 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/04/2018 - Recebido

08/05/2018 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

08/05/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/05/2018 - Recebido

08/05/2018 - Encaminhado à  Plenário

08/05/2018 - Recebido

08/05/2018 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

08/05/2018 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

08/05/2018 - Aprovado(a) em discussão Única

08/05/2018 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

08/05/2018 - Recebido

10/05/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/05/2018 - Recebido

16/05/2018 - Sancionada a Lei nº 13.957/2018, publ. no D.O. de 17/05/2018

28/04/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral