19/12/2017 - Protocolo n. 2930/2017

19/12/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

19/12/2017 - Encaminhado à  Plenário

19/12/2017 - Recebido

19/12/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

19/12/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep.Rosemberg Pinto com emenda de Relator

19/12/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

19/12/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

19/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/12/2017 - Recebido

20/12/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.322

20/12/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/12/2017 - Recebido

26/12/2017 - Autuado

26/12/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/12/2017 - Recebido

27/12/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

08/01/2018 - Promulgada a Lei nº 13.831

08/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/01/2018 - Recebido

09/01/2018 - Publicada a Lei nº 13.831 no Diário Oficial n. 22.334

09/01/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

09/01/2018 - Recebido

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral