20/09/2017 - Protocolo n. 2144/2017

20/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/09/2017 - Recebido

21/09/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 22.264

21/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/09/2017 - Recebido

21/09/2017 - Autuado

22/09/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 22/09/2017 até 05/10/2017

22/09/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/09/2017 - Recebido

22/09/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2017 - Recebido

24/10/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Luciano Ribeiro

30/01/2019 - Devolvido sem Parecer

21/02/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

21/02/2019 - Recebido

21/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/03/2019 - Recebido

25/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 25/03/2019 até 05/04/2019

26/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

03/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

30/10/2019 - Devolvido do Núcleo Jurídico.

30/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Vítor Bonfim

05/11/2019 - Parecer do(a) Dep. Vítor Bonfim FAVORÁVEL

03/03/2020 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/03/2020 - Recebido

03/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/03/2020 - Recebido

04/03/2020 - Publicado o Parecer no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.851

04/03/2020 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/03/2020 - Recebido

05/03/2020 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/03/2020 - Recebido

05/03/2020 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

05/03/2020 - Recebido

16/03/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Osni Cardoso Lula da Silva

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2023 - Recebido

16/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/03/2023 até 29/03/2023

16/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/03/2023 - Recebido

16/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

16/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Hilton Coelho

08/07/2024 - Parecer do(a) Dep. Hilton Coelho FAVORÁVEL

08/04/2025 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/04/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

08/04/2025 - Recebido

08/04/2025 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

08/04/2025 - Recebido

09/04/2025 - Publicado o Parecer da CEC no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.102.

09/04/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/04/2025 - Recebido

09/04/2025 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

10/04/2025 - Recebido

22/04/2025 - Distribuido ao Relator Dep. Fabrício Falcão

13/05/2025 - Devolvido sem Parecer

13/05/2025 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

13/05/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/05/2025 - Recebido

14/05/2025 - Encaminhado à  Plenário

13/05/2025 - Recebido

13/05/2025 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

13/05/2025 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas (FOFC) relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto

13/05/2025 - Aprovado(a) em 1ª discussão

13/05/2025 - Aprovado(a) em 2ª discussão

13/05/2025 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/05/2025 - Recebido

16/05/2025 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

09/06/2025 - Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of. Nº 66/2025 - Casa Civil

17/06/2025 - Promulgada a Lei nº 14.928/2025

17/06/2025 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/06/2025 - Recebido

18/06/2025 - Publicada a Lei nº 14.928, de 17/06/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.148.

18/06/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo