10/08/2017 - Protocolo n. 1826/2017

10/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

10/08/2017 - Recebido

11/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.237

11/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/08/2017 - Recebido

11/08/2017 - Autuado

15/08/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/08/2017 até 28/08/2017

16/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/08/2017 - Recebido

16/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

16/08/2017 - Recebido

20/09/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

20/09/2017 - Recebido

20/09/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/09/2017 - Recebido

25/09/2017 - Incluído na Ordem do Dia

25/09/2017 - Em 1ª Discussão e Votação

25/09/2017 - Encaminhado à  Plenário

25/09/2017 - Recebido

21/11/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

21/11/2017 - Parecer verbal, favorável pela CCJ relatado pelo Dep. Bobô com emenda de Relator, pela Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia Dep. Rosemberg Pinto e pela Finanças e Orçamento Dep. Hildé

21/11/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

21/11/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

21/11/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

22/11/2017 - Recebido

22/11/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

28/11/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/11/2017 - Recebido

28/11/2017 - Sancionada a Lei nº 13.808/2017, publ. no D.O. de 29/11/2017

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral