20/06/2017 - Protocolo n. 1365/2017

20/06/2017 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

20/06/2017 - Encaminhado à  Plenário

20/06/2017 - Recebido

20/06/2017 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

20/06/2017 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Adolfo Viana

20/06/2017 - Aprovado(a) em 1ª discussão

20/06/2017 - Aprovado(a) em 2ª discussão

20/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

20/06/2017 - Recebido

21/06/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.201

21/06/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/06/2017 - Recebido

21/06/2017 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

21/06/2017 - Recebido

26/06/2017 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção of. nº 0809/17

05/07/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/07/2017 - Recebido

05/07/2017 - Sancionada a Lei nº 13.739, publ. no D.O. de 06/07/2017

25/11/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral