20/06/2017 - Protocolo n. 1350/2017

02/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.231

03/08/2017 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/08/2017 - Recebido

03/08/2017 - Autuado

04/08/2017 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 04/08/2017 até 17/08/2017

04/08/2017 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/08/2017 - Recebido

04/08/2017 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2017 - Recebido

28/08/2017 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo

27/09/2017 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL

07/06/2018 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

07/06/2018 - Recebido

07/06/2018 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

07/06/2018 - Recebido

11/06/2018 - Incluído na Ordem do Dia

11/06/2018 - Em 1ª Discussão e Votação

11/06/2018 - Encaminhado à  Plenário

12/06/2018 - Recebido

18/02/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

25/03/2019 - Recebido

26/03/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 26/03/2019 até 08/04/2019

26/03/2019 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

27/03/2019 - Recebido

27/03/2019 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2019 - Recebido

17/10/2019 - Distribuido ao Relator Dep. Antônio Henrique Jr.

10/12/2019 - Parecer do(a) Dep. Antônio Henrique Jr. FAVORÁVEL

25/05/2021 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/06/2021 - Recebido

15/06/2021 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

16/06/2021 - Recebido

17/06/2021 - Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.174.

17/06/2021 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

22/06/2021 - Recebido

22/06/2021 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

28/06/2021 - Recebido

16/03/2022 - Distribuido ao Relator Dep. Talita Oliveira

13/01/2023 - Devolvido sem Parecer

13/01/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/01/2023 - Recebido

16/01/2023 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/03/2023 - Recebido

16/03/2023 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/03/2023 até 29/03/2023

16/03/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/03/2023 - Recebido

16/03/2023 - Encaminhado à  Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

16/03/2023 - Recebido

18/04/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Pancadinha

29/05/2023 - Parecer do(a) Dep. Pancadinha FAVORÁVEL

26/09/2023 - Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

26/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/09/2023 - Recebido

27/09/2023 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

27/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - O Parecer da C. de Educação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.733, de 28/09/2023

28/09/2023 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/09/2023 - Recebido

28/09/2023 - Encaminhado à  Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

28/09/2023 - Recebido

24/10/2023 - Distribuido ao Relator Dep. Tiago Correia

18/06/2025 - Parecer do(a) Dep. Tiago Correia FAVORÁVEL

26/08/2025 - Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2025 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

26/08/2025 - Recebido

26/08/2025 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

26/08/2025 - Recebido

27/08/2025 - Publicado o Parecer da CFOF no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.193.

27/08/2025 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

28/08/2025 - Recebido