30/06/2016 - Protocolo n. 1270/2016

30/06/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/06/2016 - Recebido

01/07/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.964

01/07/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/07/2016 - Recebido

01/07/2016 - Autuado

05/08/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2016 até 18/08/2016

05/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/08/2016 - Recebido

05/08/2016 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2016 - Recebido

09/08/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Bira Corôa

10/08/2016 - Parecer do(a) Dep. Bira Corôa FAVORÁVEL COM EMENDA

16/08/2016 - Em reunião Conjunta das Comissões: CCJ, CFO, CECCTSP, CIEDET E CDCR. APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/08/2016 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/08/2016 - Recebido

16/08/2016 - Encaminhado à  Plenário

16/08/2016 - Recebido

16/08/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

16/08/2016 - Aprovado(a) em discussão Única, na forma de Substitutivo.

16/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

17/08/2016 - Recebido

17/08/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.997

17/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/08/2016 - Recebido

17/08/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

17/08/2016 - Recebido

17/08/2016 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

18/08/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/08/2016 - Recebido

18/08/2016 - Sancionada a Lei nº 13.569, publ. no D.O. de 19/08/2016

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/04/2025 - Recebido