Quinta-feira
26 de Março de 2026
Texto Original
EME/1/2016
EME/2/2016
EME/3/2016
EME/4/2016
EME/5/2016
EME/6/2016
EME/7/2016
EME/8/2016
EME/9/2016
EME/10/2016
EME/11/2016
EME/12/2016
EME/13/2016
EME/14/2016
EME/15/2016
Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2016 - Protocolo n. 934/2016
12/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
12/05/2016 - Recebido
13/05/2016 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.933
13/05/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
13/05/2016 - Recebido
17/05/2016 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/05/2016 até 01/06/2016
17/05/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
17/05/2016 - Recebido
17/05/2016 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2016 - Recebido
02/06/2016 - Distribuido ao Relator Dep. Zé Raimundo
03/06/2016 - Parecer do(a) Dep. Zé Raimundo FAVORÁVEL com emenda(s)
08/06/2016 - Em reunião conjunta das Comissões de CCJ e CFOFC. APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/06/2016 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
08/06/2016 - Recebido
08/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
08/06/2016 - Recebido
09/06/2016 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.950
09/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
09/06/2016 - Recebido
13/06/2016 - Incluído na Ordem do Dia
13/06/2016 - Em 1ª Discussão e Votação
13/06/2016 - Encaminhado à Plenário
13/06/2016 - Encaminhado à Plenário
16/06/2016 - Recebido
16/06/2016 - Aprovado(a) em 1ª discussão
16/06/2016 - Aprovado(a) em 2ª discussão
16/06/2016 - Encaminhado à Coordenação de Expediente
17/06/2016 - Recebido
17/06/2016 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção of. nº 0634
20/06/2016 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
20/06/2016 - Recebido
20/06/2016 - Sancionada a Lei nº 13.563, publ. no D.O. de 21/06/2016
21/08/2024 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
14/04/2025 - Recebido
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