25/04/2016 - Protocolo n. 763/2016

25/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Publicado no Diário Eletrônico de nº 21.920

26/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Autuado

26/04/2016 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

26/04/2016 - Encaminhado à  Plenário

26/04/2016 - Recebido

26/04/2016 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

26/04/2016 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Nelson Leal, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

26/04/2016 - Aprovado(a) em 1ª discussão

26/04/2016 - Aprovado(a) em 2ª discussão

26/04/2016 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

27/04/2016 - Recebido

27/04/2016 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

29/04/2016 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/04/2016 - Recebido

29/04/2016 - Sancionada a Lei nº 13.555, publicada em 30/04/2016

21/08/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

14/04/2025 - Recebido