15/09/2015 - Protocolo n. 2555/2015

15/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

15/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.777

16/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

16/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Autuado

17/09/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 17/09/2015 até 30/09/2015

17/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/09/2015 - Recebido

17/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/09/2015 - Recebido

05/10/2015 - Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes

06/10/2015 - Parecer do(a) Dep. Euclides Fernandes FAVORÁVEL

14/10/2015 - Em reunião conjunta das Comissões CCJ, CFOFC, CSS, CEESP E CDC. APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/10/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

14/10/2015 - Recebido

14/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/10/2015 - Recebido

15/10/2015 - Publicado o parecer no Diário Oficial n. 21.797

15/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2015 - Recebido

19/10/2015 - Incluído na Ordem do Dia

19/10/2015 - Em Discussão Única e Votação

19/10/2015 - Encaminhado à  Plenário

20/10/2015 - Recebido

20/10/2015 - Aditamento verbal ao Parecer relatado pelo Dep. Euclides Fernandes - Substitutivo

20/10/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

20/10/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

20/10/2015 - Recebido

26/10/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1810/2015.

26/10/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/10/2015 - Recebido

26/10/2015 - Sancionada a Lei nº 13.450, publ. no D. O. de 27/10/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral