28/08/2015 - Protocolo n. 2420/2015

28/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/08/2015 - Recebido

29/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.766

31/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

31/08/2015 - Recebido

31/08/2015 - Autuado

01/09/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 01/09/2015 até 15/09/2015

01/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

01/09/2015 - Recebido

01/09/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2015 - Recebido

01/09/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

03/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/09/2015 - Recebido

03/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/09/2015 - Recebido

08/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia

08/09/2015 - Em Discussão Única e Votação

08/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

15/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes, com emenda de Relator

16/09/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

16/09/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/09/2015 - Recebido

17/09/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, Ofício nº 1384/2015

21/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

21/09/2015 - Recebido

21/09/2015 - Sancionada a Lei nº 13.373, publ. no D.O. de 22/09/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral