13/08/2015 - Protocolo n. 2275/2015

13/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

13/08/2015 - Recebido

14/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.755

14/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/08/2015 - Recebido

14/08/2015 - Autuado

18/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 18/08/2015 até 31/08/2015

18/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/08/2015 - Recebido

18/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

19/08/2015 - Recebido

01/09/2015 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

03/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/09/2015 - Recebido

03/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/09/2015 - Recebido

08/09/2015 - Incluído na Ordem do Dia

08/09/2015 - Em Discussão Única e Votação

08/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

15/09/2015 - Recebido

16/09/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pela Dep. Fabíola Mansur com emenda de Relator

16/09/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

16/09/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/09/2015 - Recebido

17/09/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

22/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/09/2015 - Recebido

22/09/2015 - Sancionada a Lei nº 13.374, publ. no D. O. de 23/09/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral