03/08/2015 - Protocolo n. 2085/2015

03/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

03/08/2015 - Recebido

04/08/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.747

04/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/08/2015 - Recebido

04/08/2015 - Autuado

05/08/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2015 até 18/08/2015

05/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

05/08/2015 - Recebido

06/08/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

06/08/2015 - Recebido

15/09/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

15/09/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

15/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - Encaminhado à  Plenário

15/09/2015 - Recebido

15/09/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Joseildo Ramos

15/09/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

16/09/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

16/09/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

16/09/2015 - Recebido

17/09/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção Ofício nº 1385/2015

23/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

23/09/2015 - Recebido

23/09/2015 - Sancionada a Lei nº 13.375, publ. no D.O. de 24/10/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral