DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./21.296/2015
Nº Proposição: PL./21.296/2015

Autor: Tom Araújo

DADOS GERAIS
Origem: LEG
Data de Entrada: 26/05/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches, escolas com cursos maternal e pré-escola, asilos e casas de repouso públicos e privados a instalarem câmeras de monitoramento e transmitir as imagens em tempo real pela internet aos pais e responsáveis.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

26/05/2015 - Protocolo n. 1336/2015

29/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/05/2015 - Recebido

30/05/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.707

01/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

01/06/2015 - Recebido

01/06/2015 - Autuado

09/06/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 09/06/2015 até 25/06/2015

09/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

09/06/2015 - Recebido

09/06/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

09/06/2015 - Recebido

11/06/2015 - Retirado de tramitação a pedido do Autor, conf. req. 8438/15.

16/06/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

16/06/2015 - Recebido

16/06/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/06/2015 - Recebido

17/06/2015 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

28/04/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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