25/05/2015 - Protocolo n. 1305/2015

25/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

25/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.293

26/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/05/2015 - Recebido

26/05/2015 - Autuado

27/05/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 27/05/2015 até 11/06/2015

28/05/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

28/05/2015 - Recebido

28/05/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

28/05/2015 - Recebido

03/08/2015 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

03/08/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

03/08/2015 - Recebido

03/08/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

03/08/2015 - Recebido

05/08/2015 - Incluído na Ordem do Dia

05/08/2015 - Em Discussão Única e Votação

05/08/2015 - Encaminhado à  Plenário

05/08/2015 - Recebido

25/08/2015 - Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Vitor Bonfim

25/08/2015 - Pedido de Vistas pelo Deputado Luciano Ribeiro

01/09/2015 - Voto em Separado do Dep. Luciano Ribeiro

01/09/2015 - Aprovado(a) em discussão Única

01/09/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

01/09/2015 - Recebido

02/09/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

10/09/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/09/2015 - Recebido

10/09/2015 - Sancionada a Lei nº 13.371/2015, publ. no D.O. de 11/09/2015

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral