14/04/2015 - Protocolo n. 800/2015

14/04/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

14/04/2015 - Encaminhado à  Plenário

14/04/2015 - Recebido

14/04/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

14/04/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

14/04/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

14/04/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

14/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.677

15/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/04/2015 - Recebido

15/04/2015 - Autuado

15/04/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

15/04/2015 - Recebido

12/05/2015 - Promulgada a Lei nº 13.344

12/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/05/2015 - Recebido

13/05/2015 - Publicada a Lei nº 13.344/2015 no Diário Oficial n. 21.694

13/05/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

13/05/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral