DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./21.080/2015
Nº Proposição: PL./21.080/2015

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 19/02/2015
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de inscrição de créditos não tributários em dívida ativa do Estado da Bahia e disciplina os mecanismos de cobrança dos títulos executivos extrajudiciais, inclusive os que se refere o § 1° do art. 91 da Constituição do Estado da Bahia, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
Emendas: EME/1/2015 EME/2/2015
TRAMITAÇÃO

19/02/2015 - Protocolo n. 151/2015

19/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

19/02/2015 - Recebido

20/02/2015 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.640

20/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

20/02/2015 - Recebido

20/02/2015 - Autuado

23/02/2015 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 23/02/2015 até 06/03/2015

23/02/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

23/02/2015 - Recebido

23/02/2015 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2015 - Recebido

24/03/2015 - Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

24/03/2015 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

24/03/2015 - Recebido

24/03/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

24/03/2015 - Recebido

30/03/2015 - Incluído na Ordem do Dia

30/03/2015 - Em Discussão Única e Votação

30/03/2015 - Encaminhado à  Plenário

07/04/2015 - Recebido

07/04/2015 - Pedido de vistas pelo Deputado Luiz Augusto

13/04/2015 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor.

13/04/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

14/04/2015 - Recebido

16/04/2015 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-156/2015

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral


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