29/12/2014 - Protocolo n. 2315/2014

05/01/2015 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

05/01/2015 - Encaminhado à  Plenário

05/01/2015 - Recebido

05/01/2015 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

05/01/2015 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Paulo Câmera

05/01/2015 - Aprovado(a) em 1ª discussão

05/01/2015 - Aprovado(a) em 2ª discussão

05/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

05/01/2015 - Recebido

06/01/2015 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.610

06/01/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

06/01/2015 - Recebido

20/01/2015 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/02/2015 - Promulgada a Lei nº 13.326

02/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/02/2015 - Recebido

04/02/2015 - Publicada a Lei nº 13.326 no Diário do Legislativo nº 21.632

04/02/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

04/02/2015 - Recebido

06/05/2024 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral