29/12/2014 - Protocolo n. 2312/2014

29/12/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

29/12/2014 - Recebido

29/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/12/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Euclides Fernandes

29/12/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

29/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

29/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.605

30/12/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

30/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/12/2014 - Recebido

30/12/2014 - Sancionada a Lei nº 13.219, publ. no D.O. de 31/12/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral