29/12/2014 - Protocolo n. 2301/2014

29/12/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

29/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

29/12/2014 - Recebido

29/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

29/12/2014 - Parecer verbal, favorável, pela CCJ, relatado pelo Dep. Zé Raimundo

29/12/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

29/12/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

30/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

30/12/2014 - Recebido

31/12/2014 - Publicado no Diário do Legislativo nº 21.606

05/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

06/01/2015 - Recebido

06/01/2015 - Autuado

06/01/2015 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

07/01/2015 - Recebido

28/01/2015 - Promulgada a Lei nº 13.325

28/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

28/01/2015 - Recebido

29/01/2015 - Publicada a Lei nº 13.325 no Diário do Legislativo nº 21.627

29/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2015 - Recebido

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral

03/05/2022 - Recebido