22/12/2014 - Protocolo n. 2291/2014

22/12/2014 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2014 - Recebido

22/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/12/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Mário Negromonte Junior

22/12/2014 - Aprovado(a) em 1ª discussão

22/12/2014 - Aprovado(a) em 2ª discussão

22/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

22/12/2014 - Recebido

23/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.603

23/12/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/12/2014 - Recebido

23/12/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/01/2015 - Promulgada a Lei nº 13.224 DE 23 DE JANEIRO DE 2015

23/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

23/01/2015 - Recebido

24/01/2015 - Publicado a Lei n° 13.224 no Diário do Legislativo nº 21.624

26/01/2015 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/01/2015 - Recebido

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral