12/12/2014 - Protocolo n. 2226/2014

12/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

12/12/2014 - Recebido

15/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.596

15/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/12/2014 - Recebido

15/12/2014 - Autuado

16/12/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2014 até 02/01/2015

16/12/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

17/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/12/2014 - Recebido

17/12/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2014 - Recebido

18/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

18/12/2014 - Recebido

18/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

19/12/2014 - Recebido

22/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia

22/12/2014 - Em Discussão Única e Votação

22/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

22/12/2014 - Recebido

29/12/2014 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor, conf. OF-1.588/2014.

29/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

29/12/2014 - Recebido

05/01/2015 - Devolvido ao Poder Executivo através OF-001/2015 (C.E.)

03/05/2022 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral