02/12/2014 - Protocolo n. 2138/2014

02/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.586

02/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Autuado

02/12/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 02/12/2014 até 03/12/2014

02/12/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

02/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

02/12/2014 - Recebido

02/12/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

02/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

04/12/2014 - Recebido

04/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

05/12/2014 - Recebido

09/12/2014 - Incluído na Ordem do Dia

09/12/2014 - Em Discussão Única e Votação

09/12/2014 - Encaminhado à  Plenário

10/12/2014 - Recebido

10/12/2014 - Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Adolfo Menezes, em forma de substitutivo com emenda de Relator

10/12/2014 - Aprovado(a) em discussão Única - 33 Sim e 5 Não

10/12/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

10/12/2014 - Recebido

10/12/2014 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

11/12/2014 - Recebido

11/12/2014 - Sancionada a Lei nº 13.204/2014, publ. no D.O. de 12/12/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral