07/11/2014 - Protocolo n. 1954/2014

07/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/11/2014 - Recebido

09/11/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.567

10/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

10/11/2014 - Recebido

10/11/2014 - Autuado

11/11/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 11/11/2014 até 26/11/2014

11/11/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2014 - Recebido

11/11/2014 - Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário

17/11/2014 - Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

17/11/2014 - Recebido

17/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

17/11/2014 - Recebido

19/11/2014 - Incluído na Ordem do Dia

19/11/2014 - Em Discussão Única e Votação

19/11/2014 - Encaminhado à  Plenário

19/11/2014 - Recebido

19/11/2014 - Parecer verbal, favorável pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Bira Corôa

19/11/2014 - Aprovado(a) em discussão Única

19/11/2014 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

19/11/2014 - Recebido

26/11/2014 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

26/11/2014 - Recebido

28/11/2014 - Sancionada a Lei nº 13.198/2014, publ. no D.O. de 29/11/2014

23/12/2021 - Encaminhado à  Coordenação de Arquivo Geral