Assembleia Legislativa da Bahia

DETALHES DA PROPOSIÇÃO

PL./20.928/2014

Nº Proposição: PL./20.928/2014

Autor: Yulo Oiticica

DADOS GERAIS

Origem: LEG

Data de Entrada: 22/09/2014

Regime: ORDINÁRIO

Ementa: Fica instituído, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, o Programa Estadual de Assistência Estudantil para as Universidades Estaduais, com a finalidade de ampliar as condições de acesso, permanência e sucesso dos jovens na educação superior pública estadual, a partir da destinação de 15% dos recursos das universidades estaduais para a Assistência Estudantil.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original

TRAMITAÇÃO

22/09/2014 - Protocolo n. 1784/2014

29/09/2014 - Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais

29/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.534

30/09/2014 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

30/09/2014 - Recebido

30/09/2014 - Autuado

30/09/2014 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/09/2014 até 13/10/2014

01/10/2014 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

01/10/2014 - Recebido

01/10/2014 - Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2014 - Recebido

07/01/2015 - Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões

12/01/2015 - Recebido

12/01/2015 - Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo

22/01/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno

02/02/2015 - Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral

02/02/2015 - Recebido

02/02/2015 - Arquivado.

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Autor: Yulo Oiticica